O direito penal é uma das ramificações mais conhecidas do direito, sendo por isso mesmo a que recebe as mais severas críticas da sociedade. Tem por finalidade ser o guardião da ordem democrática e do estado de direito, fazendo frente aos seus pretensos ofensores, quando estes praticam as condutas tidas como proibidas. É o último recurso legal de defesa social, devendo assim ser entendido, evitando-se a banalização das instituições penais.
Em
contrapartida, o direito de punir estatal
deve ser sempre freado ante aos direitos e
garantias individuais, obstando-se as
arbitrariedades e assegurando-se ao cidadão
seus direitos mínimos.
Nesta área nossa atuação possui foco
principal no campo econômico-empresarial,
abrangendo a ordem econômica, tributária e
as relações de consumo, consistindo em:
Acompanhamento de inquérito policial;
Defesa em todos os processos penais;
Sustentação oral nos Tribunais.