Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir se é constitucional discriminar
25/09/17

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir se um fornecedor pode se negar a atender gays, invocando restrições de ordem religiosa. A missão da corte será colocar em um prato da balança a liberdade religiosa, que se exterioriza como uma forma de manifestação de pensamento garantida pela Constituição do país e, em outro, uma lei antidiscriminação do estado do Colorado, que proíbe empresas abertas ao público de recusar serviços com base em raça, sexo, status conjugal ou orientação sexual.

O processo perante a Suprema Corte se originou em 2012, quando o dono da Masterpiece Cakeshop Jack Phillips se recusou a confeitar um bolo de casamento para um casal gay, com base em sua crença religiosa de que um casamento só pode ser celebrado entre um homem e uma mulher, segundo os jornais The Denver Post, The Hill e outras publicações.

“Eu honro a Deus através do meu trabalho e, por isso, não posso usar meu talento criativo para criar bolos que violam minha fé religiosa – nem mesmo bolos que celebram o Halloween – uma espécie de “dia das bruxas”, extremamente popular nos EUA, especialmente entre as crianças. Em sua defesa, ele alega que obrigá-lo a fazer um bolo a um casal gay viola seu direito constitucional à liberdade de expressão/liberdade religiosa.

O casal gay, David Mullins e Charlie Craig, conseguiu o bolo em outra confeitaria, mas moveu uma ação bem-sucedida nas primeiras instâncias contra a Masterpiece Cakeshop e seu dono. Em nível de recurso, um tribunal do Colorado decidiu que fornecer um bolo de casamento é uma transação comercial, não um endosso pessoal a qualquer tipo específico de casamento. E que Phillips tem outras maneiras de manifestar sua fé.

Na Suprema Corte, a decisão não será tão simples assim. Espera-se que os quatro ministros liberais da corte vão votar a favor da lei antidiscriminatória do Colorado – ou a favor do direito à igualdade, no que se refere ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. E espera-se que quatro dos cinco ministros conservadores vão votar a favor da liberdade de expressão/liberdade religiosa – ou a favor da confeitaria.

Quem vai decidir para que lado deve pesar a balança, segundo se espera, é o ministro conservador Anthony Kennedy, considerado o “fiel da balança” na corte, porque geralmente ele vota de acordo com suas convicções jurídicas, não com o alinhamento ideológico dos demais ministros.

O voto de Kennedy é uma incógnita, porque ele já votou a favor e contra os ideais religiosos, em dois casos passados. Ele votou a favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015, mas votou a favor de empresários religiosos que não querem oferecer a seus empregados cobertura de seguro a métodos contraceptivos.

O governo dos EUA, que era favorável aos direitos dos gays no governo Obama, se tornou contrário a eles no governo Trump. O Departamento de Justiça do governo Trump já peticionou à Suprema Corte em favor da Masterpiece Cakeshop, o que obrigou a União Americana das Liberdades Civis (ACLU – American Civil Liberties Union) a assumir a defesa do casal gay.

Os advogados da ACLU entendem que há uma boa chance de o ministro Anthony Kennedy votar a favor do casal gay, porque ele entende o que está em jogo: o que os religiosos defendem, em uma última instância, é que a Constituição reconheça o direito à discriminação. E isso a Constituição não faz, eles dizem.

Além disso, se um confeiteiro pode se recusar a vender um bolo a um casal gay por motivos religiosos, a discriminação vai se disseminar. Um fotógrafo pode se recusar a fotografar um casamento gay, como já aconteceu. E cabeleireiros, alfaiates, floristas, joalheiros, donos de restaurantes, cinemas, firmas de arquitetura ou de qualquer empresa em que os proprietários são religiosos poderão negar serviços aos casais gays.

Fonte: http://www.conjur.com.br

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