EUA começam a enviar lembretes de audiências por mensagem de texto
23/07/18

Em 2015, quando o Brasil começou a experimentar o envio de intimações pelo WhatsApp, o estado da Flórida, nos EUA, anunciou um avanço em seus procedimentos judiciais: a partir de 1º de julho, as intimações passariam a ser enviadas pelo correio, através de cartas registradas, no caso de infrações de trânsito e contravenções penais.

Agora a Flórida anuncia um avanço mais tecnológico. Vai experimentar um software, que começou recentemente a ser testado em cinco jurisdições (de condados ou cidades), de quatro estados dos EUA, que envia “lembretes” aos réus sobre datas e horários de audiências, para que eles não as percam.

A mensagem de texto também explica as consequências do não comparecimento a uma audiência. A principal delas é que um mandado de prisão pode ser expedido contra o réu por “deixar de comparecer” (FTA — ou failure to appear) a uma audiência no tribunal.

Apesar de ser um avanço tímido, o sistema pode produzir resultados significativos. Nos EUA, cerca de 12 milhões de pessoas são presas, anualmente, por não comparecerem a audiências marcadas, diz o Pretrial Justice Institute (PJI). Essas prisões derivadas de FTAs custam aos contribuintes US$ 14 bilhões por ano, afirma o PJI.

O software foi desenvolvido pela empresa Uptrust, que promete conectar o réu com o sistema de gestão de casos. Ele custa a um tribunal ou a um escritório da Defensoria Pública US$ 20 mil para instalar e mais US$ 2 por réu, por ano.

Segundo a empresa, o software deve beneficiar principalmente as pessoas de baixa renda, porque as ajudará a se conectar com a Defensoria Pública. Aliás, Defensorias Públicas são o principal alvo da Uptrust, porque os réus teriam mais confiança nelas do que nos tribunais ou na Promotoria.

São enviadas três ou quatro mensagens de texto antes de uma audiência. O recebimento da mensagem é confirmado por 30% dos réus, diz a Uptrust. Assim, os defensores públicos economizam tempo, porque não têm de telefonar para seus clientes na véspera de uma audiência.

Um dos principais argumentos em favor do “lembrete” por mensagem de texto é o mesmo que foi usado no Brasil para justificar o uso do WhatsApp para enviar intimações: é mais fácil encontrar uma pessoa quando a comunicação é feita pelo celular, porque o aparelho sempre está com a pessoa, onde quer que ela esteja.

A principal dificuldade tem sido obter o número do telefone dos réus, para que o sistema possa funcionar, segundo o Jornal da ABA (American Bar Association).

A única história de sucesso do sistema, até agora, foi relatada pela Defensoria Pública do Condado de Contra Costa, na Califórnia. O condado teria reduzido significativamente o índice de ausências em audiências, que, antes da adoção do sistema, era de 57%.

Na cidade de Nova York, o índice de não comparecimento a audiências era de 40%, com o uso do sistema antigo. A cidade tomou duas medidas. A primeira foi simplificar a linguagem do texto das comunicações, para que qualquer pessoa pudesse entendê-lo. Só isso reduziu o índice de ausência em 13%. O segundo foi adotar a mensagem de texto, mais recentemente, o que reduziu o índice de FTAs em mais 26%.

Fonte: http://www.conjur.com.br

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