Justiça do Trabalho deve julgar pedido de sócio que tem vínculo reconhecido
27/06/18

O pedido de exclusão de sócio deve ser analisado pela Justiça do Trabalho caso tenha sido reconhecido vínculo empregatício. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça trabalhista para julgar pedido que envolve uma transportadora.

Na reclamação trabalhista, um operador de logística disse que foi incluído no quadro societário da empresa, onde atuou por dois anos. A situação, a seu ver, configurou fraude à legislação trabalhista, a fim de mascarar a relação de emprego. Além do reconhecimento do vínculo, pediu a nulidade de sua inclusão como sócio.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas condenou a empresa a anotar a carteira de trabalho do operador e a pagar todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Com relação ao segundo pedido, no entanto, entendeu que a nulidade deveria ser analisada pela Justiça comum. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao fundamento de se tratar de relação de natureza civil comercial.

No exame do recurso de revista ao TST, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que o conflito decorreu da relação de trabalho e teve como motivo a fraude cometida pela empresa. “A competência da Justiça do Trabalho, portanto, não se restringe ao reconhecimento da relação de emprego, mas também à análise de todos os conflitos derivados do vínculo, como a pretensão de alteração do quadro societário da empresa”, concluiu.

Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso de revista do operador e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho para prosseguir no julgamento do pedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-10340-41.2014.5.15.0043

Fonte: http://www.conjur.com.br

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