Suprema Corte dos EUA derruba lei estadual que proibia a boca de urna
14/06/18

Em um ano de eleições, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta quinta-feira (14/6), uma lei de Minnesota que proíbe os eleitores de usar camisetas, bonés, botões, emblemas, insígnias ou qualquer coisa com mensagem política no local da votação.

A decisão foi tomada por 7 votos a 2. A justificativa é a de que a “Primeira Emenda da Constituição dos EUA proíbe a edição de leis que suprimem a liberdade de expressão” [entre outros direitos do cidadão], segundo o voto da maioria dos ministros, escrito pelo presidente da corte, ministro John Roberts.

A decisão deverá afetar, no mínimo, outros 10 estados que têm leis semelhantes ou que proíbem, de alguma forma, o uso de material “destinado a influenciar e impactar a votação” ou “promover um grupo com posições políticas reconhecíveis” – o que inclui qualquer movimento político ou popular.

Em outras palavras, a propaganda política “silenciosa” no local de votação está liberada.

Mas a Suprema Corte não se manifestou sobre leis mais específicas de outros estados, que proíbem o uso de material de propaganda eleitoral em favor de um determinado candidato ou de alguma proposta na cédula de votação.

Em 1992, a Suprema Corte manteve uma lei de Tennessee que proíbe fazer propaganda, com material de campanha que promove um candidato específico ou partido, dentro de um raio de 30,5 metros (100 pés) da entrada do lugar de votação. Mas essa lei não menciona itens políticos mais gerais.

A lei de Minnesota, com mais de um século de existência, foi justificada pelo estado como uma maneira de preservar o decoro no local de votação e reduzir o risco de os eleitores se sentirem intimidados ou pressionados.

A lei não impede um eleitor de votar, se estiver usando material de campanha. Porém, as autoridades eleitorais lhe pedirão para remover ou cobrir o “material proibido”. Se ele se recusar, elas poderão multá-lo ou mesmo processá-lo criminalmente.

O caso perante a Suprema Corte se originou nas eleições de 2010, quando Andrew Cilek, diretor-executivo do grupo conservador Minnesota Voters Alliance, foi ao local de votação com uma camiseta que trazia a Bandeira de Gadsen.

A bandeira tem o desenho de uma cascavel enrolada e a frase “Não pise em mim” (“Don’t Tread on Me”). Embora soe como uma brincadeira (e a ideia tenha nascido de um comentário irônico do general Christopher Gadsden, que queria mandar cascavéis para a Inglaterra, porque os ingleses mandavam condenados para os EUA), a bandeira representa um posicionamento político da extrema direita dos EUA.

Eleições de 2018
Em 6 de novembro de 2018, os eleitores irão às urnas para escolher os 435 deputados federais, um terço dos senadores, 39 governadores de estados e territórios e mais futuros ocupantes de cargos públicos nos estados e municípios. As eleições são chamadas de “midterm elections”, porque coincidem com a metade do período de eleições gerais, que incluem a eleição do presidente da República.

Fonte: http://www.conjur.com.br

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